Ação criminosa contra a dignidade da pessoa humana, a saúde e a vida

Por Rogério Lima. Em 09/08/2013.

  

É atual o que disse há milênios o profeta Jeremias:

 DESDE O PROFETA ATÉ AO SACERDOTE, CADA UM USA DE FALSIDADE. E CURAM A FERIDA DA FILHA DO MEU POVO LEVIANAMENTE, DIZENDO: paz, paz; e não há paz. (Capítulo 6, de Jeremias).

A Constituição Federal repetiu o que já era expresso no código penal desde 1940, que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, (Artigo 1º, CP e artigo 5º, XXXIX, da CRFB), estatuindo-se assim o princípio da estrita legalidade. De modo que o criminoso sabe antecipadamente que a usurpação do erário, como do cometimento de crimes codificados na lei penal e na lei maior adverte ao infrator desde então acerca das consequências que lhes podem alcançar. 

O gestor ou agente político corrupto de ganância incontrolável e que não resistem ao dinheiro público custodiado sob sua responsabilidade deveria antes mesmo de experimentar o rigor da lei, conscientizar-se sobre o que causam suas práticas para as vidas no que repercutem os atos de malefícios perpetrados por estes opressores. Opressores que acham que simplesmente roubam o recurso da saúde e nada mais de mal provoca ao carecedor de cuidados e de assistência de saúde pública. A Prática opressiva provoca sofrimento e mortes de pacientes submetidos cotidianamente a um sistema dilapidado pelo próprio agente político responsável. Quem se apropria destes recursos dificultando ou inviabilizando, integralmente, o funcionamento da saúde, cometem além dos crimes penais e de homicídio em série, para não se falar em genocídio, violam aos estatutos da criança, do adolescente e do idoso. Pois, vê-se que é comum, que as vítimas enfermas e desassistidas nos hospitais e casas de saúde pública desaparelhada, são crianças e idosos. O primeiro em formação e este em fim de carreira, mas, ambos necessitam do remédio e do acompanhamento do profissional da medicina. Noutras palavras, senhores, não haveremos de ter o mínimo de clemência, quando da punição aos infratores. No momento em que forem os criminosos afastados de seus cargos, presos e condenados a ressarcir os cofres públicos.

Em Itaberaba, acontece corriqueiramente, como esta semana ocorreu de forma reiterada no programa de rádio, em que mãe desesperada e não apenas pela falta de médico pediatra que atendesse o seu filho criança, mas, pela inevitável falta de perspectiva. Amanhã continuará do mesmo jeito e forma. As promessas simples ou faraônicas e inexequíveis se renovam nos pleitos eleitorais e prosseguem envelhecendo durante os mandatos num discurso demagogo de que virá médico especialista em número suficiente, da mesma forma em que teremos ambulâncias a contento, o SAMU, o recurso instrumental enfim. Desafiando a norma usam e abusam do poder discricionário sem qualquer base legal para retirar direito do trabalhador, a exemplo da extirpação do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde.

Escondem na burocracia e na estatística nacional que revela que a saúde está ruim por toda parte, mas, não tratam de fazer mais com menos. Cabe acrescentar neste sentir, que administradores estão ficando ricos e mais milionários de modo inexplicável, abrindo uma margem enorme para sofrerem investigação. Apuração que não quer autorizar o parlamento em sua maioria medíocre e conivente com os crimes que perpetram contra o povo. Vemos que as manifestações das ruas e que invadem a câmara não possuem ainda a ciência acurada e treinada sobre o que reivindica, todavia, as coisas vão se amoldando e os outorgantes (Populares manifestantes) vão fazendo o papel do vereador, do deputado, do legislador/fiscal enfim. Daqui a pouco iniciam a substituir a missão do judiciário, quando este não dá resposta célere e eficiente para a sociedade. 

Quando os poderes falham não restam alternativas senão agir pessoal e manualmente. Em tradução simplória, o povo escolhedor e que concedeu procuração ao representante político, o estar anulando, neutralizando, impondo-lhes um caráter de reconhecida dispensabilidade. Isto é muito ruim para a democracia, evidentemente. Entretanto, a democracia tem sido muito libertária e usada as aversas e invertidamente em prol do homem mal. Homem e mulher para que todos compreendam. Os necessários princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, em vez de garantir um julgamento justo e reto, tem este trinômio nas mãos dos maus servido para que os processos se arrastem a peso de elefante nunca chegando ao fim. Morosidade que tem feito prevalecer a desonra, a opressão e a afronta a dignidade da pessoa humana. É claro que a ampla defesa deve ser assegurada, pois, o que valer para os acusados deste relato, valerá para todos os outros. Tem natureza erga omnes os julgados outros que tratarem do mesmo assunto, princípio da segurança jurídica. Pode sim, noutros processos Brasil afora, haver inocentes, até em alguns daqui, inclusive. Porém, de uma coisa podemos sinalizar, de que nos processos de improbidade administrativa, o titular do executivo de Itaberaba ou qualquer outro servidor público, deve saber que é muito mais sério e penalizador do que os demais criminais em que impõe explicações na barba da justiça. Nos casos de Itaberaba, entre a cruz terá o acusado que provar inocência, entre a espada que os processos nunca andem, pois se impuser marcha veloz se comprovarão os crimes. Com a palavra o judiciário e a celeridade processual.

Sem dúvida nenhuma que os eventuais vereadores corrompidos e que representam interesses estranhos aos do povo, são os primeiros culpados e responsáveis pela ação delituosa que causa dor no ser humano, quando estes não legislam, não fiscalizam e nem permite que se investigue. Seguidamente, as culpas estacionam nos gestores executivos, o prefeito e seus secretários, essencialmente o da saúde, pasta nefrálgica e onde mais as pessoas são submetidas à tortura física, psicológica e emocional. Em terceiro lugar, completa este trinômio de culpados, o próprio povo, em que se tem a desconfiança ainda de que poderá repetir o voto para muito destes algozes inveterados, de longo tempo. Por fim, por várias razões já cabem uma CPI na saúde municipal. Ainda que tivéssemos um único motivo, qual fosse o da violação da dignidade da pessoa humana. Enfim, que todos possam reconhecer que a sigla CPI, pode ser Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comer Pizza Inteira. No entanto, contrariamente, ao que se necessita apesar do fogo está aceso e o forno quente, os possíveis investigados não querem pagar para ver ou nem mesmo para comer a pizza. Tem medo de não saírem do forno ardente e queimarem-se no fogo do inferno de Dante.