Condenado em 2010 a mais de 13 anos de prisão por participar de um esquema de desvio de recursos na Assembleia de Rondônia, o deputado federal Natan Donadon (PMDB) deve ter sua prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Folha. De acordo com ministros consultados pela publicação, o parlamentar não poderia ser preso caso os crimes tivessem sido cometidos durante seu mandato na Câmara Federal. Nesta hipótese, o peemedebista estaria protegido pela Constituição, que impede a prisão de congressista, a não ser em flagrante. Integrantes do STF entendem, no entanto, que os delitos cometidos por Donadon são anteriores à sua posse em Brasília, entre 1995 e 1998.
0 Comentários