O Congresso Nacional tem até o próximo domingo, 10, para elaborar a lei
que determina o limite de gastos nas campanhas eleitorais de 2012. A
data é estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da
Lei das Eleições (nº 9.504/1997). Embora a determinação conste no
calendário eleitoral desta ano, o Técnico Judiciário do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Joseph Rodrigues dos Santos,
afirma que existe a possibilidade dessa lei não ser formulada. “Caso
isso ocorra, os partidos terão que estipular os valores considerando as
peculiaridades locais, a partir do dia 11 de junho”, explicou. De acordo
com o TRE-BA, a Lei das Eleições foi criada em 1997 para condensar
regras que envolvam o lançamento de candidaturas, coligações, finanças
de campanhas, propaganda eleitoral, sistema eletrônico de votação e
fiscalização das eleições. (A Tarde)