FOLHA DE S.PAULO
Decisão do STF sobre a tributação de produtos e serviços importados vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal. O tribunal declarou ontem inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação. O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos.
Entre 2006 e 2010, o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não foram divulgados cálculos mais atualizados. Isso dá uma média de R$ 6,8 bilhões ao ano – um pouco menos do que o governo deixará de arrecadar com a desoneração da cesta básica (R$ 7,3 bilhões ao ano).
O STF ainda não definiu, contudo, a partir de quando a decisão passará a ter efeito. O governo defende que só seja aplicada para futuras operações. Não há ainda uma data para que o plenário tome essa decisão.
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