Ricardo Brito, Agência Estado
Os Estados correm risco de ficar sem repasses do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) caso o Congresso não aprove, até o final
do ano, uma proposta disciplinando o rateio dos recursos. O alerta é
feito por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que
decidiu ainda em 2010 que as atuais regras de partilha dos repasses são
inconstitucionais. Na ocasião, o STF deu prazo até 2012 para que
deputados e senadores aprovassem um novo modelo. “Eu acho que eles (os
Estados) podem ter uma surpresa, podem ter um impasse e um impasse
sério. O efeito é cessar o repasse dos recursos, por falta de critério”,
afirmou o ministro do Supremo, que, por ter votado em um processo sobre
o assunto dois anos atrás, preferiu falar sob a condição do anonimato.
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