Dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Salvador foram
cumpridos nesta quinta-feira pela Polícia Federal, de acordo com
informações da assessoria de imprensa. Além das prisões, duas conduções
coercitivas, cinco mandados de busca e apreensão – sendo quatro nos
municípios baianos de Jequié e Feira de Santana, e um em Fortaleza –
devem ser cumpridos ainda nesta quinta-feira como resultado da Operação
Onça Preta, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Receita
Federal e do Ministério Público Federal. O objetivo da Operação é
desarticular uma quadrilha suspeita de fraudar Declarações do Imposto
Sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) com o intuito de conseguir
restituições indevidas. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia
Federal, as investigações apontam que uma empresa que fazia a
contabilidade de três prefeituras do interior baiano lançava “servidores
fantasmas” no sistema para Declaração do Imposto de Renda, resultando
no recebimento de restituições indevidas pelos envolvidos na fraude. A
Receita Federal estima que a fraude tenha causado prejuízo de mais de R$
5 milhões aos cofres públicos. Entre os delitos cometidos estão
falsidade de documento público (art. 297 do CPB – Pena de reclusão, de
dois a seis anos, e multa); uso de documento falso (art. 304 do CPB –
Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa); crimes contra a ordem
tributária (Lei 8.137/90); e estelionato (art. 171 CPB – Pena de
reclusão, de um a cinco anos, e multa). (G1)
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