22 de agosto de 2013

Senado aprova indicações de 3 novos integrantes do CNJ


O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, as indicações de três novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): os juízes Deborah Ciocci Alvarez de Oliveira, Flávio Portinho Sirângelo e Rubens Curado Silveira. Déborah Ciocci foi aprovada com 60 votos favoráveis e 7 contrários. Ele tem doutorado em bioética e medicina legal. Em sua sabatina, ela defendeu o direito dos casais homossexuais de ter filhos por meio da reprodução assistida e afirmou que, com o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, “a Justiça está simplesmente reconhecendo o direito constitucional à igualdade”. Já o juiz do Trabalho Flavio Portinho Sirangelo foi aprovado com 58 votos favoráveis e 7 contrários. Ele é defende a conciliação nas ações, para evitar o aumento dos contenciosos que, a seu ver, só ocupam tempo, aumenta o gasto de dinheiro e causa desconforto. Rubens Curado Silveira, também juiz do Trabalho, recebeu 55 votos favoráveis e oito contrários do plenário. Ele defende investimentos em tecnologia da informação e gestão administrativa para a melhoria da eficiência do Judiciário. O CNJ é formado por 15 membros e faz o controle externo da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.


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