Deputados e senadores decidem amanhã (15) se mantêm ou derrubam cinco vetos presidenciais. Diferentemente das últimas sessões do Congresso, desta vez não deve haver polêmica na votação, mas como as leis aumentam gastos da máquina pública, o governo deve mobilizar a base para manter os vetos. Com exceção do único projeto que foi totalmente vetado (PLS 612/99,) todos os demais criam novas obrigações financeiras para o governo. Na pauta está, por exemplo, o veto que restringe a algumas situações o pagamento de indenização a servidores que trabalham na região de fronteira (PLC 47/13), como auditores da Receita Federal, policiais federais e rodoviários federais. A presidenta Dilma Roussef também vetou o artigo que previa a retroatividade, a 1º de janeiro de 2013, do direito ao benefício. Outro veto parcial foi feito ao PLC 60/11, que transformou 2.535 cargos vagos da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, em 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo. Apesar de o projeto deixar claro que a transformação dos cargos não implica aumento de custos, o governo preferiu vetar alguns critérios de avaliação e cursos de capacitação para promoção no plano de carreira do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
(Agência Brasil)
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