De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, até esta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não havia cumprido a Resolução 156, conhecida como resolução da Ficha Limpa do Judiciário. A norma proíbe pessoas que foram condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça. Os dados divulgados pelo conselho apontam que 87% dos tribunais brasileiros cumpriram a resolução, que corresponde a 80 tribunais. O CNJ afirma que, ainda no âmbito da Justiça Estadual, a resolução é desobedecida pelos Tribunais de Justiça do Piauí, Goiás, Distrito Federal e do Ceará. Entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas o da 3ª Região, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, descumprem a resolução. O Tribunal de Justiça da Bahia, procurado pelo Bahia Notícias, afirmou que a informação do CNJ sobre a situação local é equivocada, e foi feita com dados ultrapassados. A assessoria do CNJ afirmou que a Corte baiana não efetuou o cadastro de dois servidores, e que a situação pode ser revertida nos próximos dias. O levantamento foi realizado no primeiro semestre deste ano pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e pela Secretaria Processual (SPR) do CNJ. Os dados apontam que todos os Tribunais Superiores, os da Justiça Militar estaduais e os conselhos da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho cumpriram integralmente a Resolução. No âmbito da Justiça eleitoral, 93% dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cumpriram a norma e não possuem “fichas sujas” nos seus cargos de confiança. Já nas Cortes Regionais trabalhistas, o cumprimento da resolução é de 83%, e nos tribunais estaduais foi de 81%. A Justiça Federal, junto com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) detém 80% do cumprimento da Resolução 156.
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