Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira, 11, o processo de falência da companhia aérea Vasp. Os ministros da 3ª. Turma do STJ concluíram por unanimidade que a recuperação judicial da empresa não era mais possível.
Os ministros basearam-se numa decisão anterior, da Justiça de São Paulo, que havia convertido o processo de recuperação judicial em falência. Como exemplo, disseram que a empresa não cumpriu o plano de recuperação e deixou de pagar salários e honorários do administrador judicial. Além disso, afirmaram que as aeronaves estavam paradas.
Como consequência da decisão que, em tese, pode ser contestada por meio de recurso, devem voltar a ocorrer os pagamentos a fornecedores e trabalhadores que atuam na recuperação judicial da companhia aérea, iniciada em 2005. Em 2008, a Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa.
De acordo com o advogado Duque Estrada, que representa cerca de 800 trabalhadores e o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, a decisão não muda a situação dos ex-empregados em geral. Segundo ele, o dinheiro arrecadado está sendo usado para pagar o administrador da massa falida e quem trabalhou na recuperação judicial.
Fonte: Agência Estado
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