Mariana Oliveira, G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deu prazo de dez dias (a contar desde segunda, 17) para que a presidente Dilma Rousseff apresente manifestação sobre pedido de inclusão de reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União (MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em mandado de segurança impetrado na segunda (17). Na ação, Gurgel solicitou que seja tomada uma decisão liminar (provisória) antes da análise completa da questão e criticou a presidente por não ter incluído na proposta orçamentária os valores integrais pedidos pelo MPU. Na própria segunda, Barbosa deu prazo de 10 dias para que a presidente se manifeste. A decisão foi incluída no andamento processual no site do Supremo nesta quarta (19). “Após o recebimento da manifestação, examinarei o pedido para concessão da medida liminar”, afirma Barbosa na decisão. Leia mais no G1.
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