O governador Jaques Wagner assinou, nesta segunda-feira, decreto que
facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação
de emergência para a contratação de carros-pipa. O texto será
publicado na edição de amanhã, dia 24, no Diário Oficial, quando entra
em vigor. Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos
diretamente aos municípios no início de abril pelo Ministério da
Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de
Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para pagar os pipeiros (pessoas
físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras. Como a maioria dos
municípios baianos em situação de emergência não possui o CPDC, que é um
meio de pagamento específico para ações de defesa civil, da Integração
Nacional, o Estado, que possui o cartão emitido pelo ministério, firmará
um termo de cooperação com esses municípios e, assim, viabilizará o uso
da verba, assegurando o fornecimento de água.
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