O imbróglio que envolve as alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Lous), sancionadas pelo ex-prefeito João Henrique (PP), pode estar perto do fim. Hoje à tarde, a Prefeitura de Salvador e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entregam ao desembargador José Edivaldo Rotondano, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo MP, um pedido conjunto de modulação de efeitos da ação. Caso o pedido de modulação seja aceito pelo relator, de acordo com a prefeitura, os efeitos do Plano Diretor e da Lous passarão por revisão, que será negociada com o MP. Às 14h30, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, assinam, na sede do MP, no CAB, o documento que consolida os acertos de uma série de reuniões entre as partes, cinco delas com a participação do prefeito. A assessoria da prefeitura não informou que acertos foram esses. >Segundo informou o MP, em nota, essa medida tem sido um esforço da atual gestão municipal e do próprio MP em evitar que impasses entre as instâncias cheguem à Justiça. Leia mais no Correio.
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