Já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Calendário Eleitoral que fixa as principais datas das Eleições 2014 a serem observadas durante o pleito pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. O Calendário foi definido em resolução aprovada pelo Plenário do TSE. As eleições são regidas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4747/1965) e pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). No entanto, até março do ano da eleição, o TSE tem a competência de aprovar resoluções que detalham todos os feitos eleitorais. Em 5 de outubro de 2014, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais e 27 senadores (renovação de um terço do Senado). Entre outros assuntos, o TSE ainda vai debater e aprovar regulamentações sobre: escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha; arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas.
0 Comentários