O ministro do Superior Tribunal Federal Luiz Fux vai ouvir hoje, em audiência de conciliação, as manifestações de representantes de Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Bahia acerca da manutenção dos limites da divisa entre esses estados, o que pode fazer com que a Bahia perca mais de 100 mil hectares no cerrado, seu principal polo agrícola. O objetivo da audiência é consolidar o entendimento para julgar a Ação Civil Originária n° 347, que tramita no STF desde 1986. O governador Jaques Wagner está em Brasília para participar da sessão. Na semana passada, ele se encontrou com representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) que municiaram o governador para a audiência de hoje, com subsídios para a defesa da manutenção dos limites. Segundo acreditam os produtores, se a decisão for estabelecer a divisa do estado da Bahia pelo divisor das águas, a mudança ocasionará sérios problemas. Além da perda de território e arrecadação, haverá problemas de ordem social, ambiental, fiscal e fundiária, gerando também insegurança jurídica. Leia mais no Correio.
0 Comentários