Marina Dutra
Do Contas Abertas
Mesmo sem a aprovação do orçamento de 2013, o governo federal tem R$176,6 bilhões para gastar, provenientes dos chamados restos a pagar (RP). O valor de pagamentos pendentes foi R$ 35,6 bilhões superior ao inscrito no ano passado (R$ 141 bilhões) e é o maior dos últimos 12 anos.
Veja tabela aqui.
O conceito de restos a pagar está relacionado aos estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. O empenho, reserva de recursos para posterior pagamento, constitui a primeira fase da execução orçamentária e é de onde se origina o processo de RP. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no próprio exercício do empenho, dá-se, então, à inscrição em restos a pagar.
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