15 de janeiro de 2013

Deputado defende a aplicação da Lei Maria da Penha

A declaração da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Eleonora Menicucci, sobre a implementação até o final do governo Dilma Rousseff (PT), da Lei Maria da Penha em todos os estados, foi destacada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), na tarde desta terça-feira. O parlamentar afirma que o grande problema da lei é que poucos municípios aderiram ao pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Esse desafio é mais um passo importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O que acontece em todos os estados brasileiros, e aqui na Bahia, principalmente no interior, é que, quando a mulher é agredida, a lei não é aplicada e o agressor não é enquadrado no crime de lesões corporais. Além disso, muitos municípios não têm delegacias especializadas no atendimento à mulher”, declara o petista. Ainda segundo o deputado, hoje “o Estado deve garantir a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas, por isso, é preciso ficar atento à aplicação da lei e à garantia de investimento para os instrumentos de apoio, seja casa-abrigo, delegacia especializada ou o fortalecimento das redes que difundem a lei”.
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