A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12/12) proposta que reduz as penas dos crimes contra o patrimônio cometidos sem violência, como furto e estelionato.
O objetivo é “corrigir uma desprorcionalidade da legislação, que hoje dá mais relevo a esses crimes do que a outros cometidos contra a vida”, afirmou o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Entre outras medidas, a proposta reduz os limites da pena para o furto simples, que passam a ser reclusão de seis meses a dois anos ou multa. Atualmente, essas penas variam de um a quatro anos e multa.
A medida está prevista no Anteprojeto 3/12, da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que analisa punições previstas no Código Penal para esses crimes.
Tramitação
O texto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e poderá ser votado diretamente pelo Plenário.
Nada impede, no entanto, que a Mesa o distribua para alguma comissão, se assim considerar necessário.
O objetivo é “corrigir uma desprorcionalidade da legislação, que hoje dá mais relevo a esses crimes do que a outros cometidos contra a vida”, afirmou o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Entre outras medidas, a proposta reduz os limites da pena para o furto simples, que passam a ser reclusão de seis meses a dois anos ou multa. Atualmente, essas penas variam de um a quatro anos e multa.
A medida está prevista no Anteprojeto 3/12, da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que analisa punições previstas no Código Penal para esses crimes.
Tramitação
O texto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e poderá ser votado diretamente pelo Plenário.
Nada impede, no entanto, que a Mesa o distribua para alguma comissão, se assim considerar necessário.
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