4 de dezembro de 2012

Lewandowski propõe que multas de réus do mensalão sejam revisadas

Revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski vai propor nesta quarta-feira (5), durante o julgamento, que as multas aplicadas aos 25 condenados sejam reavaliadas. Ao todo, as somas aplicadas aos réus somam R$ 22,3 milhões, em valores referentes a 2003 e 2004 que ainda serão corrigidos pela inflação no período ao final do julgamento. O ministro afirmou que é preciso adotar um critério para evitar distorções nas multas aplicadas aos condenados, abrindo brechas para contestações dos advogados. Ele disse que vai apresentar aos colegas uma tabela propondo valores máximos e mínimos para as multas, proporcional à pena de prisão, mas não deu detalhes do sistema. (Blog de Cláudio Humberto)
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