O
prefeito de Sítio do Mato, no Vale do Rio São Francisco, Danilson dos
Santos Silva, teve suas contas do ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal
de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (8). O
relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, solicitou representação
ao Ministério Público e aplicou multas de R$ 36 mil diante do
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e outra no valor
de R$ 28,8 mil correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor,
em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da
despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido na
LRF. A administração terá que restituir à conta do FUNDEB, ainda no
atual exercício, o valor de R$ 313,9 mil relativo ao exercício de 2011,
de R$ 63,3 mil e R$ 302,3 mil referentes a exercícios anteriores.
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