As contas da prefeitura de Maragojipe, no Recôncavo baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (8). Segundo o órgão fiscalizador, as contas do prefeito Sílvio José Santana Santos foram reprovadas por conta das reincidências comprovadas, além de múltiplas irregularidades comprovadas durante o exercício financeiro de 2011. De acordo com relatório técnico, os principais motivos que ensejaram a rejeição foram ainda as reincidências por excesso de limite com pessoal, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos, ausência de licitações e várias irregularidades identificadas no parecer. “A administração deixou de apresentar oito processos licitatórios à 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, chegando a vultosos R$ 1.250.715,18, destes R$ 754.110,00 foi somente para aquisição de lanches, almoços, jantares, café da manhã, salgados e doces para eventos promovidos pelas secretarias municipais, revelando desta forma a falta de razoabilidade e economicidade no gasto do dinheiro público”, detalha o TCM. “Além da farta quantidade de falhas cometidas pelo prefeito consta também a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa, controle interno deficiente, ausência do Inventário Patrimonial além da apresentação da prestação de contas da Fundação Vovó do Mangue, do importe de R$ 249.360,00”, aponta a Corte. O conselheiro Paolo Marconi solicitou promoção de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 43,2 mil correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, R$ 36 mil em referência as múltiplas reincidências e falhas apontadas no processo, além da devolução de R$ 16,2 mil devido ao pagamento de juros e multas por atraso.
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