O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, prometeu “atenção total” à representação protocolada nesta terça-feira (6), pelos deputados do Oposição na Assembleia Legislativa. Segundo a Oposição, o Governo do Estado firmou convênios totalizando R$122,5 milhões com 22 ONGs sem habilitação técnica para construir cisternas. “Se nós revelarmos inconsistência no objeto, ou no tipo de benefício, em qualquer aspecto formal ou material, não tenha dúvida, tudo será apurado”, declarou o procurador-geral de Justiça. De acordo com o deputado Paulo Azi, líder da Oposição, “eleger ONGs cuja atribuição é completamente diversa do objeto dos convênios constitui improbidade administrativa, ferindo os princípios da legalidade e economicidade dos atos praticados pelos entes públicos”. O deputado Luciano Simões lembrou que as associações são repetidamente beneficiadas por convênios firmados pelo Governo e que o dinheiro deveria atender estritamente o Semiárido baiano, o que não ocorre. “Não constam assinaturas de presidentes, origem das ONGs ou mesmo onde irão atuar. A irresponsabilidade é de uma clareza de doer nos olhos”, disse Simões. Segundo o documento protocolado junto ao MP-BA, os convênios caracterizam burla do Estado a licitações, processo dispensado quando as ONGs passam a executar os serviços. Em caráter emergencial, o próprio Estado poderia contratar diretamente empresas de construção civil. As obras em questão exigem especialização na área, o que o Estado já executa há décadas com a excelência por meio de órgãos como a Cerb e a Car. A ação foi ainda protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF), já que a verba empregada é também de origem federal.
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