6 de novembro de 2012

Prefeito de Jaguaquara responderá por fraude em licitação e sonegação de tributos ao INSS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou nesta segunda-feira (6) o pedido de recebimento de denúncia feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, contra o prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira (PMDB). O alcaide foi denunciado e responderá por sonegação e apropriação indébita previdenciária. Ele é acusado de deixar de repassar à Previdência Social R$ 102.352,90 em contribuições previdenciárias descontadas de funcionários do município entre março e dezembro de 2008. Moreira também será processado por deixar de declarar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) valores pagos a seus segurados entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008.
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