O Governo da Bahia contratou, sem licitação na área da saúde, uma ONG ligada a um aliado político do governador Jaques Wagner (PT), segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, o Tribunal de Contas do Estado comprovou que R$ 39 milhões do montante foram superfaturados. Os contratos são para mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011. A Fundação, segundo a reportagem, teve como superintendente o deputado federal Antônio Brito (PTB) e atualmente sua mulher, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner na eleição para governador em 2006. Na secretaria da Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado. Ambos afirmaram que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia. Só neste ano é que foi eleita uma concorrência, vencida pela mesma Fundação.
De acordo com relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS. Nos R$ 272 milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a fundação não precisa pagar. No entanto, a Fundação e a Secretaria disseram à Folha que a cobrança da contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do terceiro setor do Ministério Público da Bahia. A opinião diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular. Advogado do escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não poderia ser cobrado o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há brechas na lei. A secretaria de Saúde afirmou que, no processo de sipensa de licitação foi dada oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram sumetidos à Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a Lei.
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