Em ano eleitoral, o advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-professor do Centro Universitário Jorge Amado e da Universidade Católica do Salvador, João Daniel Jacobina, conversou com o BN sobre crimes eleitorais como boca-de-urna e destruição de cartazes das campanhas. Também falou sobre as penalidades aplicadas e a diferença entre crime e ilícito eleitoral. “Boca-de-urna é crime. Entretanto, a lei permite as chamadas manifestações individuais e silenciosas. Você pode votar com a bandeira, o broche, o adesivo, isso é possível”, explicou. Ele tratou também da questão do julgamento do mensalão e de caixa 2. “A rigor, não há um tipo penal de caixa 2 enquanto crime, mas como ilícito eleitoral existe”, definiu. Leia a entrevista na íntegra!
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