O DEM entrou na Justiça com uma ação popular com um pedido de anulação
do contrato do governo do Estado com a empresa dirigida pelo professor
baiano Jorge Portugal. De acordo com o presidente do partido na Bahia,
José Carlos Aleluia, o contrato de R$ 1,6 milhão entre a administração
estadual e a Abaís Conteúdos Educativos e Produção Cultural, com
dispensa de licitação, para a prestação de serviços educacionais
Pré-Enem “fere os princípios da moralidade e legalidade”. Segundo a
coluna Tempo Presente do jornal A Tarde, o processo tramita na 5ª Vara
da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do juiz Ricardo D’Ávila.
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