A uma semana da decisão final sobre a perda de mandato do senador
Demóstenes Torres (sem partido-GO), o plenário do Senado aprovou no
começo da noite desta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que põe fim ao voto secreto em processos de cassação. Para ser
implementada, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara
dos Deputados, o que ainda não tem data para ocorrer, e depois ser
sancionada pela Presidência. Por se tratar de PEC, a matéria foi votada
duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56 votos a favor e um
contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto contrário.
A
proposta prevê apenas a abertura do voto para casos de cassação.
Permaneceriam secretos os votos dos senadores para aprovar autoridades
(ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco
Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da
República), além dos vetos presidenciais. Durante a tramitação, não
houve acordo para abrir o voto nesses outros casos.
A PEC foi
apresentada pelo pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) em 2007, quando o
então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentava processo
de cassação após a revelação de que tinha contas pessoais pagas por um
lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da
cassação. No caso da perda do mandato, não se pode mais admitir que o
julgamento seja secreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual.
Assegurada a ampla defesa, o senador deve votar conforme sua convicção,
com a responsabilidade e a integridade necessárias ao homem público,
afastando qualquer influência ou corporativismo que lhe embarace a
decisão", escreveu em seu relatório o senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE). "O voto secreto no veto é uma forma de resguardar os
parlamentares. O consenso existe no caso de perdas do mandato", disse o
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O senador Paulo Paim (PT-RS), que é
autor da medida que pede o fim das votações secretas em casos de
apreciação de vetos, reclamou da votação da medida ser apenas para
cassações. "Não colocar sequer o veto, é um temor daqueles que ascendem
uma vela para o santo e outra para o diabo", disse( G1)
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