O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira, julgou
favorável a denúncia formulada contra a Prefeitura de Pedrão, sob
administração do prefeito Alceu Barros de Araújo, devido ao pagamento
irregular de obras não realizadas, durante os anos de 2010 e 2011. O
relator, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou representação ao
Ministério Público, solicitou a devolução aos cofres municipais a
quantia de R$ 155.804,83, além de aplicar uma multa no montante de R$ 10
mil. Ficou comprovado que o chefe do Executivo realizou irregularmente
diversos processos de pagamento à Empresa Gold Construções e Serviços
Ltda, nos valores de R$ 100.704,83, R$ 45.100,00 e R$ 10.000,00,
relativo à realização de obras de construção de sistemas de
abastecimento de água. O prefeito foi convocado para prestar os
esclarecimentos, no entanto, manteve-se em silêncio mesmo diante das
acusações gerando assim a aplicação da pena de confesso. Cabe recurso da
decisão.
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