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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira
projeto de lei que define casos em que o parlamentar infiel poderá deixar o
partido sem perder o mandato
De acordo
com a matéria, apresentada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o
eleito poderá trocar de legenda em quatro situações: incorporação ou fusão do
partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do
programa partidário e grave discriminação pessoal.
Todas
essa situações já estão previstas em resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O texto é de O Globo.
A
proposta gerou um debate principalmente por conta da possibilidade de criação
de novos partidos. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que o Supremo
Tribunal Federal (STF) já havia se posicionado sobre a infidelidade partidária,
definindo que o mandato pertence ao partido.
Para ele,
o projeto de Sarney, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), abre a
possibilidade da criação ilimitada de legendas que não têm identidade própria,
mas apenas servem como janela para infiéis.
- É muito
fácil criar um partido no Brasil – observou Simon, lembrando que há mais de 30
siglas no país.
O senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entendeu que é legítimo fundar novas legendas
e, por isso, defendeu a emenda. Depois de aprovada – ela segue agora para o
plenário do Senado -, Aécio Neves (PSDB-MG) brincou:
- Fica
marcada para amanhã (quinta-feira) a reunião para criação de um novo partido.
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