6 de março de 2012

PEC da Ficha Limpa para servidores recebe apoio do Ministério Público


   O procurador-geral da Justiça, Wellington César Lima e Silva, recebeu com entusiasmo a visita do deputado Elmar Nacimento (PR) que, nesta segunda-feira, acompanhado do colega Leur Lomanto (PMDB), apresentou e solicitou apoio junto ao Ministério Pùblico para a PEC da Ficha Limpa para cargos públicos na Bahia. O procurador mostrou-se favorável e elogiou a iniciativa de Elmar Nascimento, cuja proposta de emenda à Constituição do Estado prevê para todos os que ingressarem no serviço público estadual, concursados ou comissionados, certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal. Desde que o STF aprovou a Lei da Ficha Limpa para os políticos, o deputado Elmar Nascimento vem se empenhando para que a PEC de sua autoria seja colocada em votação na Assembleia Legislativa da Bahia, a exemplo do que ocorreu nas Casas Legislativas de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que já adotaram a Ficha Limpa para servidores públicos. A PEC foi apresentada na Assembleia no dia 28 de setembro do ano passado com a rubrica de 43 assinaturas de deputados de várias correntes políticas e partidárias. Segundo Elmar, o projeto é constitucional e os parlamentares, tanto da bancada governista como da oposição, já entendem que essa é uma exigência da sociedade brasileira. O líder da bancada da minoria, o democrata Paulo Azi, já sinalizou que a aprovação da Ficha Limpa está entre as prioridades do grupo.
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