CMA aprova criação da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural

Projeto que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), visando integrar ações direcionadas ao campo, foi aprovado pela Comissão de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (6). A matéria (PLS 258/2010) segue para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta última em decisão terminativa.

O autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), explica na justificação que a PDBR visa contribuir para a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios rurais, promovendo ainda o desenvolvimento sustentável do campo.

O texto estabelece regras para a elaboração do PDBR, que consolidará a estratégia de desenvolvimento rural sustentável, e prevê a criação do Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural, que reunirá informações sobre o setor.

Conforme o autor, o projeto é resultado de dez anos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Para Valadares, “trata-se de uma política que poderá ser considerada o verdadeiro ‘PAC social’ do meio rural brasileiro”, por prever a integração das iniciativas de desenvolvimento rural.

Valadares considera necessário “superar a visão do rural como espaço residual do urbano e associado exclusivamente à produção agropecuária”. Conforme observa, o rural deve ser considerado como “espaço de produção, espaço de relação com a natureza e espaço de produção e reprodução de modos de vida diferenciados”. O relatório do senador Anibal Diniz (PT-AC) foi favorável ao projeto.

A CMA aprovou ainda requerimento de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão, sugerindo a realização de evento internacional denominado “Colóquio sobre o Princípio do Retrocesso Ambiental”. O evento, em data ainda a ser definida, será feito em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União, a Embaixada da França, o instituto O Direito Por um Planeta Verde e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UINC).