Diante da leitura de mais um voto complementar, o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sobre a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos foi aprovado nesta terça-feira pela comissão especial mista que analisa a matéria. Com isso, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado, onde precisa ser votada até o dia 5 de novembro. O relator acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs), mas o governo reclama da demora para liberação do documento. "Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os conselhos estavam se negando a registrar os médicos. Os médicos precisando de trabalhar, de atender à população, e estava havendo uma queda de braço, uma oposição, e uma desobediência da lei por parte de alguns conselhos regionais de Medicina", afirmou Carvalho. Entre as demais alterações apresentadas hoje, após acordo com diversos membros da comissão, o relator incluiu no texto do projeto de lei no qual a MP 621 foi convertida (PLV) a determinação de que os médicos estrangeiros passem por exame de revalidação do diploma após quatro anos atuando no Brasil. Inicialmente, havia emendas requerendo que eles passassem pelo exame após um ano e outras que a prova fosse feita depois de três anos. No entanto, o relator conseguiu consenso em torno da proposta de que esses médicos façam o Revalida após quatro anos de atuação, alegando que isso reduzirá os custos. "Cada grupo de médicos que vem para o País tem um custo extra e ficar mais um ano significa que você diluirá o custo de três anos em quatro. Isso propicia levar mais médicos para as localidades de difícil fixação por um custo menor para os cofres públicos", explicou Carvalho.
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