30 de setembro de 2013

Senado pode votar esta semana PEC do Voto Aberto


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indicações presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato. Favorável à proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere à cassação de mandato. Há receio, de acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situações se traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.

 Leia mais na Agência Brasil.


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