Administração pública que não admite erros perde a oportunidade de consertá-los fazendo uma cidade melhor para se viver.

DA REDAÇÃO – em 17/09/2013. OPINATIVO NÃO FOI LIDO HOJE COMO DE COSTUME... Não se sabe, publicamente, o por que ?

“Os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas, sobretudo, à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma.” Desembargador MARCO CESAR em relatoria de processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

     Ainda sobre discussão igual, mas de partes distintas, escreveu em voto primoroso o culto ministro STF, Celso de Melo, ao negar provimento a um desembargador que requereu em juízo reparação por dano moral contra imprensa que havia, supostamente, o difamado:

“É importante acentuar, bem por isso, que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o “animus injuriar e de difamar”, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa.”

Curiosamente, um governo que se diz ter sido eleito com mais de 75% das intenções de votos, tenta calar a voz do povo, a partir do momento em que pretende amordaçar um de seus mais importantes canais de comunicação. Isto é absurdamente inadmissível. Impossível de se conceber. Imaginem se vivêssemos num mundo onde o poder politiqueiro interviesse nas atividades particulares, somente, porque lhes criticam mais acidamente. Impensável admitir que isto possa ocorrer, principalmente, nos instrumentos radiofônicos que antes de ser uma empresa privada é uma concessão pública. Onde é livre a manifestação do pensamento e de, inclusive, das pessoas se indignarem quando suas honras são atacadas. Nesta hora sim, fala-se em direito da personalidade inatacável! Não a do agente público que negligencia e omite sua missão administrativo/constitucional. Há que se falar, ademais, na soberania popular. Este deve ser maior que os poderes político e econômico quando, porventura, se unam para fins estranhos ao republicano, ao coletivo.

Os administradores da gestão pública sabem que sempre há de prevalecer a supremacia do interesse público sobre o privado. Isto é regra basilar para um sistema público/administrativo. O interesse de muitos, sobrepuja ao particular e ou o de quem está muito mais preocupado e ocupado em passar detergente na imagem suja em face aos constantes atos de omissão, inoperância e indiferença. Ocupa-se mais disto que o de corrigir erros e falhas grotescas que podem levar às pessoas à morte. Não zelam e não fazem por onde, mas, ficam desesperados quando, primeiramente, a população e depois a opinião pública se defendem ou ao menos tentam se defender. Cuidem, urgentemente, senhores, de fazer a coisa certa obedecendo, estritamente os rigores da lei. É em virtude desta que os senhores devem pautar a gestão. Esta imprensa terá as devidas cautelas e o extremo cuidado de não afrontar o cidadão comum-sofredor. Este sim é maioria, este sim representa uma coletividade. Direito à honra, à imagem e a dignidade devem ser destinados à estes em toda sua plenitude e observância. O agente ou figura pública é passível de críticas. Críticas à altura da violência que sofrem as pessoas, naturalmente.

E aqui um parêntese. Não concordamos com a pedra que foi jogada na ambulância, se é que foi verdade. Repetimos, não concordamos com a violência. Mas, os senhores hão de compreender de que o povo não tem outras armas. Todas as naturais lhes foram surrupiadas e a todo tempo sonegadas pelos seus senhores representantes. De modo que não lhes restou alternativa, se é que assim foi, responder na mesma medida. O que fazer quando crianças, velhos, cidadãos tem seu direito à saúde negligenciada de dia à noite? Trata-se de dor e de sofrimento contínuos, senhores. Estendendo um pouco mais o parêntese aberto e como tá na moda auditoria nas contas públicas, deve imediatamente as contas da saúde serem auditadas. Examinem e constatará.

O cidadão tem sofrido faltas imperdoáveis de um poder que se ocupa de articular vereadores para nunca ser fiscalizado. Um poder que não presta conta e há quem os referende ou o impeça de fazê-lo, quando 11 dos 15 representantes do povo na câmara municipal, numa traição desmensurada ao povo, representam indisfarçadamente, os interesses do executivo em detrimento da boa gestão e do bom funcionamento da saúde, da infraestrutura, do trabalho e da administração enfim. De modo que há conivência.

Os senhores não podem cometer os lapsos reiterados de desqualificar o povo, sob o pretexto que estaria desmentindo esta imprensa. Pois estamos conectados com a verdade e apenas esta é de interesse geral. Nós até acrescentamos comentários. Todos pertinentes, ainda que, necessariamente, impiedosos, mordazes e que ferem vossos brios. Mas é bom que o dedo seja mesmo posto na ferida e é bom que doa e arda muito, pois, só assim poderão compreender um tanto acerca de como o povo sofre. Houve omissão de socorro e isto é crime. Quem falou foi cidadã transtornada com a afronta à dignidade de uma pessoa caída no meio da rua e ainda confundida como bêbado. A questão da omissão de socorro na seara do direito é extensa. Poderia ser omissão de um cidadão, do médico, do motorista. Todavia, se ocorrências outras acontecem reiteradamente como dos sábados nos plantões no HGI, ai a omissão, sem dúvida, é do gestor prefeito que sabe de tudo, mas, afrouxa e nunca toma providências. 

O que os senhores devem fazer no que tange ao evento do rapaz da convulsão no Jardim das Palmeiras é requerer desculpas ao cidadão e às pessoas que assistiram à cena deplorável e não mais fazê-lo. E que faça isto pessoalmente, o senhor prefeito. Prefeito escolhido por este mesmo povo. Gestor que nunca desistiu de anunciar aos quatro ventos de que foi campeão de votos. Constatação cantada e decantada por vereadores em maioria nas sessões de câmara, ecoado nas ondas do rádio. Fato verdadeiro, mas, que aumenta sua responsabilidade, em vez de diminui-la. Assim, o prefeito de Itaberaba, deve, pessoalmente, no rádio e nas casas das pessoas individualmente, assim como em seus bairros pedir perdão por ato que talvez vossa excelência não aceite e nem soubesse ou tinha conhecimento até então. Não prestar conta ao povo é desmerecer seu respeito e até aqui sua excelência, neste particular, tem sido indiferente e, essencialmente, omisso. Nunca responde aos reclamos do povo nas imprensas, só fala na sua conversa dita franca, e nada impessoal. Fazê-la da forma que a faz, enaltecendo sua imagem toda arranhada pela falta de humildade de reconhecer falhas. Com todo o respeito ao titular colega da mídia falada denominada de franca, POIS O APONTAMENTO não é para o seu atual condutor. Aja com o povo como o fez na campanha eleitoral, prefeito. Convivendo de perto com suas necessidades, pois, já passa o tempo de supri-las. Urge satisfazê-las antes que seja muito tarde.

Pare de encontrar justificativas para não fazer e encontre um meio para realizar as políticas públicas de que o povo roga, clama, chora e um dia acreditou que sua excelência as efetivaria, as tornaria real e Itaberaba fosse transformada numa cidade livre e pujante, igual para todos.