14 de agosto de 2013

Justiça bloqueia meio milhão de reais de ex-prefeito baiano para recuperar verbas



A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou em caráter liminar o bloqueio, até o limite de R$ 552,2 mil, em bens do ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros/BA, José Conegundes Vieira. O valor corresponde aos danos provocados aos cofres públicos pela aplicação irregular, no exercício de 2008, de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão resulta de ação civil pública proposta pelo MPF em julho deste ano. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo órgão em 2010, foram constatadas diversas irregularidades na aplicação das verbas oriundas do Fundeb, como o pagamento de empresas "inexistentes" e pagamentos sem a devida comprovação documental, além do não cumprimento de aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério.

A partir do inquérito, em 2011 a Controladoria Geral da União realizou uma auditoria no município, que verificou fortes indícios de atos que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública, como o desvio de mais de 140 mil reais para o pagamento de empresas "fantasmas", a utilização de 66,1 mil para pagamentos efetuados sem comprovação da aquisição de bens e os gastos em torno de 346 mil com processos licitatórios alegadamente simulados. (Tribuna)


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