O Congresso manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos como a Lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), após mais de quatro horas de apuração dos votos, realizados em cédulas de papel. Conhecida como a Lei do Ato Médico, a norma disciplina a profissão da medicina e teve dez itens vetados pelo Executivo, entre eles o artigo que autoriza apenas aos médicos realizar diagnósticos e fazer prescrições terapêuticas, um dos pontos mais polêmicos. Segundo a Folha, os outros três vetos foram relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 - Complementar, que retira do cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) as desonerações feitas pela União. A votação em sessão conjunta foi bastante movimentada. No início da noite desta terça-feira (20), aproximadamente 500 manifestantes invadiram o plenário da Câmara Federal. Os grupos tinham interesses distintos. Além de manifestantes contrários e favoráveis ao Ato Médico, também estiveram no local bombeiros e policiais, para cobrar a votação da PEC 300 – medida que estabelece um piso salarial para a categoria em todo o país.
0 Comentários