Além de ter o título eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelado pela Justiça Federal, o presidente da Câmara de Vereadores do município de Caetité, Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, mais conhecido como Nem de Dácio (PR), foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão por colocar no ar uma rádio pirata, a Star FM.
Segundo o site Brumado Notícias, o regime de prisão será aberto e a pena pode ser cumprida com a realização de serviços comunitários e pagamento de multa. O Juiz da Vara Crime de Caetité, Ronaldo Alves Neves Filho, já recebeu uma carta precatória da 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia que determina a escolha da forma e do local da pena.
Irmão da primeira dama do município, Cléia Montenegro Alencar, Nem de Dácio deve ser afastado da função pública e não poderá se candidatar pelos próximos oito anos. A situação do vereador pode se agravar diante do processo que corre na Justiça, no qual o republicano é acusado por furto de energia do imóvel da Prefeitura de Caetité, a qual servia para alimentar a emissora de rádio. Além disso, o presidente já teve o nome envolvido num esquema de compra de votos.
De acordo com a denúncia, a “Star FM 105,9”, nome fantasia da “Associação Comunitária do Periperi e Adjacências”, funciona há mais de 10 anos em Caetité, na Rua 2 de Julho, centro da cidade, e teria se transformado num empreendimento local, com interferência negativa especialmente na esfera político-eleitoral, patrocinando a eleição de prefeitos e vereadores. Contudo, na Anatel os dados são diferentes dos apresentados pelo vereador.
Por causa da condenação, Dácio deve se afastar da vida política. Em seguida, cabe ao vice-presidente da Câmara, o vereador Arual Rachid Fernandes Santos (PSB) declarar extinto o cargo ocupado pelo republicano, como determina a Lei Orgânica do Município. Caso isso não ocorra, o vereador condenado pode ficar inelegível. Ainda na tarde dessa segunda-feira (1/7), a Tribuna tentou contato com o vereador condenado, mas não obteve êxito. Uma estação de rádio é considerada ilegal (pirata) quando não tem autorização de funcionamento expedida pelos governantes, no caso o Ministério das Comunicações.
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