8 de julho de 2013

STF julgará quatro ações penais contra 21 réus da Operação Voucher

STF julgará quatro ações penais contra 21 réus da Operação Voucher

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de quatro ações penais relativas à Operação Voucher, da Polícia Federal, que apurou esquemas de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. Desde 2011, os processos tramitavam na Justiça Federal do Amapá, mas com a posse do ex-secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins, como deputado federal pelo PMDB-BA, o caso chegou a Suprema Corte. artins ocupa a vaga de Maurício Trindade (PR-BA), que assumiu a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador. Os processos foram distribuídos a Mendes por ele já ser o relator dos processos relativos à Operação Voucher, que envolvem a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). Apenas um dos 21 réus das quatro ações penais tem foro privilegiado. O STF ainda deverá decidir se mantém um julgamento único, como foi no julgamento do mensalão, ou se dividirá o processo e devolver os réus que não tem prerrogativa de foro para primeira instância.




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