7 de junho de 2013

Câmara votará PEC que limita poder do MP no dia 26

Câmara votará PEC que limita poder do MP no dia 26
O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), reuniu-se na manhã desta quinta-feira (6) com representantes de policiais civis e federais e do Ministério Público e voltou a afirmar que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limita o poder de investigação do Ministério Público, será votada no próximo dia 26. Caso as duas categorias não cheguem a um acordo, Alves frisou que será votado o texto que saiu da comissão especial. A negociação sobre a redação final está sob a articulação do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que relatou a PEC na comissão especial e faz parte do grupo de trabalho criado para aperfeiçoar a proposta – formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias, sob coordenação do secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano. Segundo Trad, as duas categorias concordam em 95% com o novo texto, que abriria a possibilidade de investigação pelo Ministério Público, o que havia sido retirado da PEC na comissão especial. Policiais e procuradores discordam quanto à interpretação atual da Constituição. “Nesta matéria, não pode haver vencedores nem vencidos. Queremos um texto que depois não vá terminar numa disputa judicial”, afirmou Henrique Alves, que deve ter até o dia 26 para apresentar o texto aos líderes de todos os partidos, segundo informa a Agência Câmara.





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