Apesar de o prazo para a entrega de declaração dos servidores públicos municipal sobre relação de nepotismo ter sido encerrado no último dia 10, somente na próxima semana o balanço das ocorrências deve ficar pronto. Na Secretaria Municipal de Gestão (Semge), mais de 50 casos foram registrados, segundo informações do secretário Alexandre Paupério.
O decreto da prefeitura de Nº 23.781 , publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 17 de janeiro, vedou a contratação de parentes de ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, bem como os empregados das empresas públicas ligadas à prefeitura, e “dispõe sobre a vedação do nepotismo nos órgãos e entidades municipais e no âmbito das contratações de serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes celebrados pela Administração Pública Municipal”.
Ainda no artigo 3º foi salientado que, “no âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, chefia ou assessoramento”.
Diante da medida, a Sem-ge ficou responsável pela apuração dos casos e os servidores públicos municipais tiveram que entregar declarações nas quais informaram se possuíam parentes, e em que grau, trabalhando no município.
Segundo o secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, a maioria dos servidores entregou as declarações, mas ainda não há um balanço final sobre os casos. “Somente na Semge houve mais de 50 casos de nepotismo, mas ainda não temos uma contagem de todos os órgãos da Prefeitura. O servidor que não integrou a declaração terá o pagamento suspenso e pode responder um processo administrativo”, afirmou.
Cabe à Secretaria de Gestão o acompanhamento, a fiscalização e a contribuição para a implantação da regra, assim como a notificação dos casos de nepotismo de que tomar conhecimento. Ainda de acordo com Paupério, a medida adotada pela capital baiana precisa ser seguida por todo o país.
*Informações Tribuna da Bahia
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