EDITORIAL:Direito do trabalhador e do idoso, providenciar e prevenir.

Por Rogério Lima e Alex de Oliveira.

Art. 195 da Constituição Federal:

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (contribuições do próprio trabalhador, dos aposentados e de toda a sociedade). Abre e fecha parêntese.

Significado de Previdência.

Substantivo Feminino - Faculdade de prever; conjetura; precaução; previsão.

Previdência social, conjunto de medidas e de instituições para proteção ao trabalhador ou ao funcionário (e seus dependentes ou beneficiários), na doença, na velhice, no desemprego etc.

Sinônimo de previdência: precaução, presciência, prudência e sensatez.

       O sistema previdenciário do Brasil e do mundo tem a preocupação constante de economistas, gestores públicos e autoridades políticas. Se o órgão de seguridade social quebrar, é possível que se quebre a economia de todo mundo. Desajustando e desarmonizando toda a humanidade. Seria algo um tanto maior que o caos. Seria a dor proliferada em vários outros campos econômicos e sociais. Afetaria desde o pequeno comerciante ao mais conceituado empresário, assim como toda a classe trabalhadora e social. Por conta deste e de outros fatores que todos devem se envolver e participar de tudo que se refira a previdência social. Tudo que se refira a ITAPREV de Itaberaba, de igual modo. Sua gestão deve ser primada pela solidez e saúde financeira. 

É imprescindível que a Caixa de Previdência do funcionalismo público de Itaberaba, tenha uma gestão inquestionável. Será que esta está bem gerida? As escolhas de seu presidente, da diretoria e seus servidores são justas e igualitárias? Será que seus segurados podem gozar dos dias que ainda lhes acrescentam Deus, na mais perfeita paz e tranquilidade? Será que sua saúde financeira da Caixa Previdência é perene? Será que esta é invulnerável, no que tange a garantia do essencial para a sobrevivência dos seus segurados e pensionistas? É possível dormir em paz, no que assegura ao trabalhador, a Lei previdenciária e a constituição Federal? 

A população necessita discutir isto. Não somente os aposentados e os pensionistas da ITAPREV. Mas, políticos, empresários, imprensa, Ordem dos advogados e a comunidade, todos enfim. Será que é legal a escolha do presidente da Caixa de Previdência, pelo chefe do executivo, sem que nenhum e nem o outro se deixe contaminar ou meter-se nas gestões, mutuamente? Qual o órgão controlador externo da ITAPREV? O povo e os aposentados o conhecem? Será que ambos conseguem incolumemente, priorizar com exclusividade os interesses dos associados? Será que a estrita legalidade, a moralidade pública e eficiência admitem que se tenham apadrinhados e apaniguados laborando na instituição sem concurso público e sem prova de capacitação profissional. Ainda que alguns sejam, realmente, capacitados? 

Esta opinião pensa que a diretoria e presidência da ITAPREV e qualquer órgão desta magnitude devam ser escolhidos pelos seus aposentados e associados. Entendem também, que ao menos neste órgão devesse não se admitir nenhum profissional sem concurso público. Dado a sua importância grandiosíssima. A sociedade necessita, com urgência máxima, responder a tais indagações. Precisam exigir do legislativo, do Ministério Público e do Poder Judiciário, o cumprimento irrestrito dos princípios administrativos e constitucionais. O ESTADO/JUIZ tem que ser provocado para que decida quanto às eventuais agressões e faltas de observações às leis previdenciárias, administrativas e constitucionais. Regras que, paradoxalmente, são criadas e editadas pelos próprios políticos. O povo não suporta mais os discursos vazios e desconexos. Não aguentam mais a inoperância e a indiferença governamental, quanto a temas importantíssimos como este. Não é impossível que algumas indiferenças e desimportancias não sejam intencionais. 

Políticos e vereadores falam o que quer, despreocupadamente, sem se interessar com afirmações e negações mutáveis e escamoteáveis ao sabor da hora e do momento em que sua vaidade e necessidade exigem. Noutro dia, um vereador proferiu na Câmara acerca de possíveis créditos que o INSS tenha que repassar a Caixa de Previdência. De modo até lógico, preocupando-se com o peso que esta possa ter que assumir, quando o trabalhador tenha contribuído quase toda sua vida profissional em favor deste INSS e não da ITAPREV. Porem, não considerou que o trabalhador possa está contribuindo com ambas e até possa se aposentar pelas duas instituições. Como ocorre no Bando do Brasil que se aposentam pelo INSS e pela PREVI, a bilionária Caixa de Previdência dos funcionários do maior Banco do Brasil. 

Isto não é brincadeira. É coisa gravíssima. Se incorrerem eles, legisladores e gestores públicos, em omissão ou imperícia, estarão e é recomendável que se antecipe desde logo, em crimes contra o idoso, a criança, ao patrimônio, à vida e, sobretudo à dignidade da pessoa humana. De modo que a pena para estes crimes quando cometidos não poderão ser suscetíveis de graça ou de perdão. Arriscamos em dizer, nesta oportunidade, que a Caixa de Previdência do funcionalismo público de Itaberaba, a ITAPREV, é mais forte que a Prefeitura Municipal e seus gestores transitórios e passageiros. Ela é para sempre. É um patrimônio público da mais alta envergadura. A população necessita entender seu funcionamento. Suas contas devem ser públicas e dadas publicidade nas imprensas local e estadual. Deve ser administrada com todo o rigor e seriedade, para que vidas não venham a perecer num futuro sombrio, caso não se acenda desde logo as luzes e faróis na sua direção. Não pode, ao menos nesta hora, a representação popular exercida pelos vereadores, sequer pensar no interesse do executivo, apartado e dissociado do interesse dos aposentados e do povo. Sob pena destes também incorrerem em crime de responsabilidade, senão de prevaricação. 

Importante salientar, que não se trata de apontar crimes que não sabemos existir. Trata-se tão somente de alertar e chamar a atenção, para a importância do que ora tratamos de modo sintético. Mas, que isto seja o mote ou o chamamento para uma discussão necessária e inadiável. O pedido aqui é de PROVIDÊNCIAS, para que não nos tornemos imprevidentes. 

Por fim, esta redação não pode deixar de mencionar, que esta reflexão se faz e nasceu a partir de importante preocupação levantada pelo vereador Niltinho, em consulta a este editorialista. O parlamentar tem norteado seu mandato com bastante labor e trabalho. Cabe a nós e ao povo incentivá-lo, para que não abandone a trilha e o percurso. Pedregulhos terão a todo o tempo. Portanto, é necessário se fortalecer com a comunidade e porque não com a imprensa? Imprensa que aponta erros, mas, não pode jamais deixar de reconhecer acertos. O erro é omitir-se. O acerto é agir e atuar preventivamente para que o mal não nos alcance também neste particular. 

Opina assim, O CONEXÃO VERDADE, no dia de hoje, 17/05/2013.