| Marina Dutra Do Contas Abertas |
A Previdência Social pagou R$ 434 milhões em auxílio-reclusão no ano passado. O valor é 18% maior do que o de 2011, quando foram pagos R$ 368,3 milhões em benefícios. O valor pago em 2012 é o maior dos últimos anos. O aumento coincide com o crescimento da população carcerária no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em 2011 para 549.577 em 2012. O auxílio-reclusão é um benefício pago à família do preso sob regime fechado ou semiaberto, que antes da detenção ou reclusão tenha estado em dia com as contribuições ao Instituto Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Além disso, para ter direito ao auxílio, é necessário que o último salário de contribuição do segurado seja igual ou inferior a R$ 971,78. Nos casos de liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime aberto, os detentos não têm direito ao benefício. A concessão do auxílio-reclusão não exige tempo mínimo de contribuição, porém, para ter direito ao benefício, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro ajuda durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso. |
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