Juirana Nobres
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) admite que a situação dos estados produtores de petróleo é complicada e ficou ainda mais difícil após a decisão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a liminar que determinava a análise dos vetos presidenciais por ordem de chegada ao Congresso. A partir de agora, a qualquer momento o veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo pode ser votado. Por seis votos a quatro, os ministros do STF decidiram revogar liminar (decisão provisória) que determinou a votação em ordem cronológica, pelo Congresso Nacional, dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes. Com a decisão, a liminar fica suspensa, mas o mérito do processo ainda será julgado posteriormente, em data a ser definida. Os ministros afirmaram que os parlamentares podem votar os vetos na ordem que quiserem. O Congresso deve discutir, nesta quinta-feira (28), as futuras votações. Leia mais no G1.
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