Quase dois anos depois, a liminar em favor do prefeito de Salvador João Henrique (PP) foi derruba. A partir de agora, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios poderão voltar a julgar a reconsideração do parecer que rejeitou as contas da prefeitura em 2009.
O parecer que está se arrastando na Câmara Municipal é do ano de 2010. A de 2009 estava aguardando a decisão judicial desde que João Henrique acionou a Justiça afirmando que não teve direito a ampla defesa.
Agora, o parecer volta para o órgão de controle externo e pelas declarações dos conselheiros ao longo do tempo em que o processo ficou engavetado pelo TJ, a decisão inicial será mantida e JH terá que travar duas batalhas na Câmara Municipal de Salvador.
A primeira está em curso e trata das contas de 2010, rejeitadas. O vereador Sandoval Guimarães (PMDB) tentou na última semana juntar as assinaturas necessárias para levar o assunto ao plenário. Faltou uma.
A despeito da má vontade de alguns legisladores soteropolitanos, no próximo ano haverá renovação e as contas de João Henrique no que se refere a edis pró-gestão deve ser modificada, para além, o atual prefeito terá deixado o cargo e consequentemente perde poder de barganha.
A questão que se avizinha vai no sentido de que uma vez tendo duas contas rejeitas no TCM e a decisão mantida na Câmara, João Henrique perderá os direito político ou não. Inicialmente, este é um assunto a ser tratado em instâncias superiores do Judiciário nacional. Nesta eleição de outubro próximo, alguns candidatos com conta rejeitas concorrer por força de liminar, outros tiveram deferidas as candidaturas sem problemas e outros não puderam concorrer. Insto demonstra que não há unidade no cumprimento da Lei da Ficha Limpa e que tudo pode acontecer.
Outrossim, vale ressaltar que as contas de 2011 da gestão de João Henrique serão votadas entre novembro e dezembro próximo.
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