Depois de se eleger presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta terça-feira (26), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) designou o ex-presidente do colegiado, Delcídio Amaral (PT-MS), para relatar o projeto de resolução que fixa cronograma de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 12 anos. O prazo para a aprovação da resolução é de até 31 de março. A proposta é vinculada à medida provisória sobre compensações a Estados e municípios pelas perdas com o fim da guerra fiscal. Segundo Lindbergh, a prioridade da CAE será a reforma do ICMS, a repactuação das dívidas dos Estados e municípios e a mudança nos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Lindbergh foi eleito com 20 votos, mesmo placar que recebeu o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), vice-presidente, ambos por unanimidade. Informações do Valor.
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