Novo líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), autor do projeto municipal de lei Ficha Limpa Municipal, comemorou a assinatura dos decretos feita pelo prefeito ACM Neto (DEM), na tarde da última quarta-feira (2). Especialmente um: o que veta a contratação dos “fichas sujas” em cargos da prefeitura de Salvador.
O decreto assinado por Neto impede a nomeação para cargos de alto escalão e direção de órgãos de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nas hipóteses de atos de improbidade administrativa e crimes como lavagem ou ocultação de bens, hediondos ou praticados por organização criminosa.
“É um avanço fundamental para o fortalecimento da democracia. Com essa medida, o prefeito ACM Neto demonstra o esforço em estabelecer regras rígidas para a ocupação de cargos ou funções públicas. Este decreto vem coroar a nossa luta para banir pessoas que atentam contra a moralidade da administração pública, razão pela qual não é admissível que tais pessoas, inaptas a serem eleitas, sejam nomeadas e acabem burlando a Lei Federal continuando a gerir de outra forma a máquina pública. Todo o município ganha com isso”, declarou o vereador Joceval
O decreto assinado por Neto impede a nomeação para cargos de alto escalão e direção de órgãos de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nas hipóteses de atos de improbidade administrativa e crimes como lavagem ou ocultação de bens, hediondos ou praticados por organização criminosa.
“É um avanço fundamental para o fortalecimento da democracia. Com essa medida, o prefeito ACM Neto demonstra o esforço em estabelecer regras rígidas para a ocupação de cargos ou funções públicas. Este decreto vem coroar a nossa luta para banir pessoas que atentam contra a moralidade da administração pública, razão pela qual não é admissível que tais pessoas, inaptas a serem eleitas, sejam nomeadas e acabem burlando a Lei Federal continuando a gerir de outra forma a máquina pública. Todo o município ganha com isso”, declarou o vereador Joceval
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