21 de janeiro de 2013

Ex-dirigente do MEC defende aplicação de cotas em faculdades particulares

O pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ex-secretário do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro, defende a aplicação da Lei de Cotas nas universidade estaduais e particulares, informa a Agência Brasil. Ele avalia que o sistema de cotas ainda é muito restrito no país e não atinge nem um terço das matrículas no ensino superior. Segundo dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2011, o total de matrículas nas universidades brasileiras chegava a 6,7 milhões. Dessas, 4,96 milhões, ou seja, 77,7% eram em instituições privadas. As públicas correspondiam a 1,77 milhão, 26,3%. Dentre as públicas, as federais receberam 1,03 milhão de matrículas, as estaduais 619 mil e as municipais, 121 mil. Regulamentada pelo Decreto 7.824, de outubro de 2012, a Lei de Cotas prevê a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. A norma será implementada gradualmente. Para este ano, 12,5% das vagas serão reservadas. A lei tem validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.
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