Preocupado em dar condições aos futuros consumidores reconhecerem seus direitos e deveres, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) propõe através de projeto de lei incluir nas escolas públicas e privadas a disciplina de “Noções Básicas de Direito do Consumidor”. A matéria vai servir para dar embasamento teórico e prático sobre o Código de Defesa do Consumidor. Como suporte, as instituições de ensino deverão receber convênios e parcerias para lecionar com propriedade aos estudantes. A inserção da disciplina na grande escolar permite o conhecimento sobre as relações de consumo, a identificação das responsabilidades do consumidor e fornecedor, evitando assim prejuízos no ato da comercialização. “É uma forma de preparar o cidadão para o consumo com responsabilidade e evitar prejuízos. As escolas terão o apoio de órgãos não-governamentais e entidades sociais para realizar palestras, seminários e visitas aos órgãos de defesa do consumidor”, disse Pedro Tavares.
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