As mulheres uruguaias e as estrangeiras com mais de um ano de residência no país podem, a partir desta segunda-feira, 3, se submeterem a um aborto de acordo com a Lei de Interrupção Voluntária de Gravidez, aprovada recentemente, informaram fontes oficiais. A lei recebeu sinal verde do Parlamento em outubro e, nesta segunda-feira, completa o prazo legal de dez dias desde que foi divulgada sua regulamentação por parte das autoridades do Ministério da Saúde Pública (MSP) para que entre em vigor. A nova lei não legaliza tecnicamente o aborto, mas despenaliza antes das 12 semanas se forem seguidos os procedimentos regulados pelo Estado. As mulheres poderão solicitar um aborto em qualquer centro sanitário público ou privado, que a partir de hoje “são obrigados a realizar a intervenção e garantir que o procedimento seja feito por terceiros em casos de objeção de ideário”, destacou à “Rádio Carve” Leticia Rieppi, diretora de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério de Saúde Pública. A princípio, dois centros médicos vinculados à Igreja Católica anunciaram que recorreriam a essa objeção de ideário, mas “até agora nenhuma instituição se apresentou para cumprir com esse trâmite”, acrescentou Rieppi. As autoridades sanitárias uruguaias publicaram um manual e um guia de procedimentos que as mulheres, os hospitais, as clínicas e os médicos deverão seguir para praticar os abortos. Leia mais no Estadão.
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