Foto: Elton Bonfim / Ag. Câmara / Divulgação
O deputado federal baiano Antônio Imbassahy (PSDB) tomou uma posição contrária a do presidente de Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), sobre a possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do processo do mensalão. O tucano entende que a sentença da Corte deve ser cumprida sem questionamentos. Nesta segunda (10), Maia declarou que o Congresso não pode se curvar diante da possível cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e que a matéria deve ser decidida pelos parlamentares. Imbassahy ressalta que o artigo 15 da Constituição Federal trata dos direitos políticos e aponta que uma condenação penal tem como consequência direta a perda dos direitos políticos. “O Congresso não pode chamar para si uma responsabilidade e um direito do STF. Temos que respeitá-lo como uma corte suprema, a quem cabe a palavra final. Nos parece incoerente que pessoas condenadas em última instância mantenham mandato parlamentar. Isto é um absurdo”, disse o deputado.
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